12/03/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:54

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802359-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES, ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Pretende a parte autora a obtenção de alvará judicial em procedimento de jurisdição voluntária previsto nos artigos 719 e seguintes do CPC.

Nos termos do Enunciado 2.12, do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024, que consolidou os enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais".

De qualquer modo, este juízo é incompetente em razão da matéria.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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