10/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:26

Baixa Definitiva
10/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de DENILDES ABREU PALHANO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LETICIA LIMA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802410-92.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILDES ABREU PALHANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENILDES ABREU PALHANO, LETICIA LIMA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA LIMA DOS SANTOS RÉU: ANA PAULA NETO DA SILVA Trata-se de ação de cobrança, cuja competência é do foro de domicílio do réu, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 9099/95.

Incompetência absoluta que se reconhece de ofício.

Nos presentes autos, o endereço do réu está localizado fora da área de abrangência deste Juizado.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por incompetência territorial
28/01/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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