25/02/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 25/02/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de HEY SOUL SISTER COSMETICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LAO DIGITAL LTDA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0844674-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEY SOUL SISTER COSMETICOS LTDA RÉU: LAO DIGITAL LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, estando o endereço da parte executada fora da área de abrangência deste Juizado, razão pela qual merece ser o processo extinto sem resolução de mérito.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por incompetência territorial
28/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/01/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:23

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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