28/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:53

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA CAIAFA SOARES em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845854-15.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS NOGUEIRA CAIAFA SOARES RÉU: TRIP.COM TRAVEL SINGAPORE PTE.

LTD Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte ré não foi encontrada no endereço fornecido.

Devidamente intimada para fornecer a qualificação da empresa ré (CNPJ), a parte autora informou que a empresa não possui CNPJ e que opera sob o Registro 201613701E, atendendo de forma remota por telefones e e-mails.

Verifico que o AR juntado no indexador 167520112 se refere à carta de indexador 167203955, na qual consta a informação “desconhecido”, razão pela qual, ao contrário do alegado pela parte autora, não há prova de que a empresa ré está situada no endereço para o qual foi remetida a carta de citação ou que possui sede no Brasil.

Dessa forma, não é possível verificar a competência do Juizado para o processo e julgamento do presente feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de adiamento de audiência
29/01/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:16

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 11:32

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 15:02

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/01/2025 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:20

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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