09/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812660-91.2024.8.19.0213 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ELANE DA SILVA MESSIAS REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de urgência na realização da cirurgia, bem como que houve requerimento da parte autora junto à ré, não havendo comprovação de negativa do plano de saúde.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Ademais, a situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausentes, no caso, os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812660-91.2024.8.19.0213 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ELANE DA SILVA MESSIAS REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Venha laudo médico atualizado, indicando o nome/tipo de cirurgia a ser realizado, no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 27 de janeiro de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELANE DA SILVA MESSIAS - CPF: *09.***.*55-42 (AUTOR).
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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