30/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de NIVA CATALDI FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIA MELO SALGADO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800749-63.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVA CATALDI FERREIRA RÉU: JULIA MELO SALGADO FERREIRA Dispõe o art. 9° da Lei n° 9099/95 que as partes devem comparecer pessoalmenteà audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I do mesmo diploma legal.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência designada.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95.

Concedo a isenção das custas, tendo em vista a justificativa apresentada em Id.182417776.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2025 12:42

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2025 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800749-63.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVA CATALDI FERREIRA RÉU: JULIA MELO SALGADO FERREIRA Id.168455833, REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 27/03/2025 às 11:00h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE eINTIME(M)-SE, (proceda-se através de AR e/ouTELEFONE indicados na petição inicial) para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL em 27/03/2025 às 11:00h, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada. > RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
31/01/2025 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/03/2025 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:32

Juntada de Petição de adiamento de audiência
15/01/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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