29/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:07

Baixa Definitiva
28/08/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802851-73.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Homologada a Transação
07/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:45

Recebidos os autos
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 20:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:33

Recebidos os autos
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
18/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:31

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/03/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:18

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801926-71.2025.8.19.0205

Walace da Silva Ribeiro

Do Jogo Sports LTDA

Advogado: Thais Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0817502-84.2023.8.19.0008

Levi Mendes Maltez dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Saulo de Sousa Brasileiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0812452-46.2024.8.19.0007

Alexandre Magalhaes de Almeida

Tuvibra Industrial e Construtora S/A

Advogado: Leonardo Nunes Piazza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0837461-04.2024.8.19.0203

Aline Santana Moreira Goncalves

Itau Unibanco S.A

Advogado: Monica Carvalho Sanseverino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0801427-11.2025.8.19.0004

Leonardo Soares da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pedro Henrique Gandara da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 09:25

Exibir Processo