11/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0801427-11.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO SOARES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais c/c pedido de tutela provisória de urgência.

Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim,saneio o feito e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no relógio e no consumo de energia do autor, bem como nos valores das cobranças do fornecimento de energia.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2° e 3° da Lei n° 8.078/90), e objetivos, produto e serviço ( 3°, (sec)(sec) 1° e 2°, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Do exposto, DETERMINO, de ofício, a produção da prova pericial.

Nomeio como perito o sr.

JEAN VICTOR FARIAS, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (21) 96788-7701, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
26/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801427-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO SOARES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a tutela de urgência.

Isso porque, encontra-se ausente o requisito da probabilidade do direito alegado pelo autor.

Segundo a petição inicial, o autor deixou de pagar as contas a partir do mês de agosto, porque não se conformou com o método de cobrança que vinha sendo feito, ou seja, estimativa.

No entanto, a mesma inicial afirma que o local do abastecimento de energia elétrica era uma oficina mecânica, de modo que o enquadramento de cobrança possui perfil comercial, presumindo-se elevados índices de consumo em razão da atividade exercida.

Evidente que a mudança de perfil também deve implicar na redução de consumo, mas tudo isso depende de aprofundamento de provas e do pleno exercício do contraditório, o que é incompatível com o regime de tutelas provisórias. 3 - Cite-se para oferecimento de resposta em 15 dias.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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