24/07/2025 17:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0807757-33.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALICIO SANTIAGO DA SILVA FERREIRA AUTORIDADE: INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Em complemento à decisão de index 168273617, bem como considerando o documento de index 167850228, defiro gratuidade de justiça ao impetrante.

Anote-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
30/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALICIO SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - CPF: *01.***.*09-09 (IMPETRANTE).
27/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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