16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:32

Recebidos os autos
12/09/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802168-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH BRANDAO DE BRITO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Recebo o recurso inominado interposto em ID 191982232 em seu efeito devolutivo. 2 - Ao cartório para que certifiquequanto à tempestividade das contrarrazões apresentadas em ID 194640684. 3 - Após, cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.> RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802168-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH BRANDAO DE BRITO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los por pretenderem efeitos claramente infringentes, não havendo qualquer omissão, contradição ou mesmo dúvida na sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado, certificados, cumpra-se integralmente as determinações estabelecidas em sentença.> RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARGARETH BRANDAO DE BRITO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/03/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 16:39

Recebidos os autos
19/02/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
19/02/2025 19:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/02/2025 19:55

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MARGARETH BRANDAO DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802168-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH BRANDAO DE BRITO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Defiro parcialmente a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome em cadastros restritivos de crédito.

Determino, assim, que seja intimada a parte ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA/SCPC, sob pena de multa diária de R$50,00, limitada a R$5.000,00(cinco mil reais).

CITE-SE e INTIME-SE com URGÊNCIA para cumprimento.

Cumpra-se o mandado o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem".

Aguarde-se cartório a ACIJ PRESENCIAL já designada.> RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
31/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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