25/03/2025 15:02

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:11

Expedição de Informações.
14/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de NATALIA DE FREITAS FARIAS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:56

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 506 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897410-80.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JANILSON DE LANA Trata-se de flagrante lavrado, pela suposta prática do crime previsto no art. 311, §2º, III do CP.

O Ministério Público ofereceu proposta de ANPP, que foi aceita pelo suposto autor do fato e sua Defesa, conforme Id. 134122624.

Suposto autor do fato demonstrou nos autos do processo o cumprimento das obrigações assumidas, conforme proposta formulada pelo Ministério Público.

Assim sendo, declaro extinta a punibilidade, em face ao cumprimento do acordo.

Sem condenação em verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, sejam efetivadas as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se os autos do processo.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARCELLO DE SA BAPTISTA Juiz Titular
31/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:14

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/10/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:26

Expedição de Informações.
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 21:48

Recebidos os autos
30/07/2024 21:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital
30/07/2024 16:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
30/07/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024 15:22

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:27

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
30/07/2024 13:23

Audiência Custódia realizada para 30/07/2024 13:02 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/07/2024 13:23

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 19:23

Audiência Custódia designada para 30/07/2024 13:02 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/07/2024 15:32

Juntada de petição
28/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/07/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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