10/06/2025 13:44

Juntada de carta
05/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em 04/06/2025
30/05/2025 22:44

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0805813-87.2022.8.19.0037 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Prisão em flagrante, Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE NOVA FRIBURGO ( 744 ) ACUSADO: VALMA DE JESUS RODRIGUES Consoante se constata dos autos, o acordo de não persecução penal foi integralmente cumprido.

O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade.

Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena imposta ao réu, nos termos do artigo 28-A, inciso IV, §13, do CPP.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA FRIBURGO, 29 de janeiro de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Tabelar
30/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:11

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:10

Juntada de carta
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de VALMA DE JESUS RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 17:37

Juntada de carta
08/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de OSNY FOLLY em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
21/03/2024 15:58

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDREW WILSON FARIA VIEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JORGE WILSON SOARES VIEIRA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de VALMA DE JESUS RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:41

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:41

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2023 11:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo de VALMA DE JESUS RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:51

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:08

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:40

Recebida a denúncia contra VALMA DE JESUS RODRIGUES (FLAGRANTEADO) e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 101303 ) (INTERESSADO)
23/01/2023 13:40

Outras Decisões
23/01/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:33

Juntada de Informações
16/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:15

Recebidos os autos
21/12/2022 15:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo
21/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/12/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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