13/08/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:42

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0803020-42.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Recebo o ID 196343117 como emenda à inicial.

Considerando a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que se afirma a inexistência de regular contratação, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorrente da supressão de valor de benefício previdenciário, DEFIRO a tutela antecipada de urgência (CPC/2015, artigo 300) para determinar a intimação do INSS para que cesse os descontos efetuados em favor da Ré, no prazo de dez dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do desconto indevido.

Intime-se, com urgência, o INSS e a Ré, por Oficial de Justiça de plantão.

Considerando o desinteresse da parte autora, deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Cite-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:25

Outras Decisões
10/06/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0803020-42.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Venha a emenda em peça única a fim de possibilitar a citação.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
22/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0803020-42.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Para aferir a hipossuficiência econômica da parte autora, venham o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as três últimas declarações de renda, bem como cópias de extratos bancários dos últimos três meses e das três últimas faturas de cartão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento (art. 99, §2°, do CPC).

Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2024, 2023 e 2022", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
31/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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