09/07/2025 16:37

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:05

Documento
16/05/2025 16:32

Confirmada
16/05/2025 16:31

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811273-27.2022.8.19.0208 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811273-27.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01038076 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: RAFAEL BENICIO DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C.

INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO DE MENOR COM QUADRO DE BRONCOESPASMO.

RECUSA NA AUTORIZAÇÃO.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

ABUSIVIDADE.

MITIGAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA DIANTE DA EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12, INCISO V, ALÍNEA C, E 35-C, INCISO I, AMBOS DA LEI Nº 9656/98.

APLICAÇÃO DO VERBETE Nº 597 DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANOS MORAIS IN RE IPSA.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 339 DO EG.

TJRJ.

AGRAVO INTERNO QUE NÃO APRESENTA ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO DO RELATOR, QUE SE MANTÉM.

DESPROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
14/05/2025 18:39

Documento
14/05/2025 13:43

Conclusão
14/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 16:28

Confirmada
06/05/2025 16:27

Confirmada
06/05/2025 15:56

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:56

Inclusão em pauta
25/04/2025 10:15

Remessa
24/04/2025 11:23

Conclusão
02/04/2025 18:12

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0811273-27.2022.8.19.0208 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811273-27.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01038076 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: RAFAEL BENICIO DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Ao agravado.
30/01/2025 16:45

Mero expediente
30/01/2025 14:42

Conclusão
29/01/2025 17:07

Documento
11/12/2024 14:32

Confirmada
11/12/2024 00:05

Publicação
07/12/2024 10:57

Provimento em Parte
06/12/2024 15:02

Conclusão
27/11/2024 14:38

Confirmada
27/11/2024 14:37

Confirmada
27/11/2024 00:05

Publicação
23/11/2024 10:59

Não-Provimento
12/11/2024 11:08

Conclusão
12/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 13:48

Remessa
11/11/2024 13:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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