28/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 22:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 22:33

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 22:33

Recebidos os autos
14/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/04/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 12:31

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0800573-52.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA RÉU: RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 1) Requer a parte autora seja deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a empresa reclamada retire o nome do Autor do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito Diante dos fatos narrados na inicial, e pela análise dos documentos que a instruem, é possível se vislumbrarem os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC.

A probabilidade do direito é aferida a partir da juntada do comprovante de negativação (ID 169466795), e prova do lançamento da cobrança do débito na fatura de cartão de crédito do autor, conforme ID 169466791.

O perigo de dano resta claro, pois é de geral sabença que as pessoas cujos nomes são negativados enfrentam inúmeras restrições.

Ressalte-se que inexiste perigo de irreversibilidade do provimento, pois, se ao final ficar demonstrada a legitimidade da cobrança, o credor poderá lançar mão de todas as medidas necessárias à satisfação do seu crédito, inclusive tornar a negativar o nome da parte.

Isto posto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito Na forma da Súmula 144 do TJERJ, oficie-se o cartório para exclusão da negativação efetivada pelo réu. 2) No mais, aguarde-se ACIJ presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 16:07

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/01/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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