05/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0805566-69.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALIA ALVES RIBEIRO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Vistos etc., Recebo os embargos de declaração, eis que concorrentes, em tese, os requisitos, e, no mérito, nego-lhes provimento, porque inexiste na r. sentença vergastada qualquer vício daqueles enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sobretudo uma suposta omissão.

Com efeito, destaco que ausente a contradição suscitada, uma vez que os honorários deverão seguir o acordo entabulado, ou seja, cada parte arcará com os honorários do seu respectivo patrono, conforme avençado na cláusula “IV”.

Ademais, restou apenas determinada a aplicação do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, quanto ao rateio pela ré das despesas até a transação, observada a gratuidade de justiça conferida à autora, de modo que ausente qualquer obrigação de pagamento imposta à parte autora.

Enfim, é escusado ajuntar que os embargos de declaração são impermeáveis ao propósito de puro e simples reexame da matéria fático-jurídica ou reforma de decisório, o que se busca sob o artifício do preenchimento/esclarecimento de suposta omissão/obscuridade/contradição ou quiçá erro material.

Lançada como sentença, em atenção à uniformização de atos judiciais, em catálogo definido pelo E.

Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
31/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de NATALIA ALVES RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:10

Homologada a Transação
09/05/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SIRLEA BAHIENSE AFFONSO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:42

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
09/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2022 12:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2022 12:15

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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