05/09/2025 17:41

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:34

Documento
05/09/2025 17:29

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0832663-62.2022.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0832663-62.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00225219 APELANTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES OAB/RJ-072979 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM.

INEXISTÊNCIA.

Os embargos declaratórios destinam-se a aclarar omissões, contradições e obscuridades que maculem a decisão impugnada, mas não a adequá-la a tese do embargante.

Efeitos nitidamente infringentes devem ser perseguidos através de outra espécie recursal.Mera irresignação em face das conclusões do acordão que DEU provimento ao recurso, sem indicação da obscuridade, contradição ou omissão do julgado.Outrossim, como meio de integração, igualmente não se destinam ao prequestionamento de matéria constitucional.

Precedentes do STJ.

Embargos de declaração que se REJEITAM.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/08/2025 11:54

Mero expediente
30/07/2025 11:30

Conclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0832663-62.2022.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0832663-62.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00225219 APELANTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES OAB/RJ-072979 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.- RITO ORDINÁRIO - Responsabilidade civil.Sentença de procedência - PROVA UNILATERAL NÃO CONFIRMADA JUDICIALMENTE - TOI - DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO.PROVIMENTO DO APELO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ESTES FIXADOS EM R$ 4.000,00, VALOR QUE SE ADEQUA A GRAVIDADE DA LESÃO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE IMPOSTOS E PAGOS PELO AUTOR.

RECURSO PROVIDO Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/07/2025 14:34

Documento
30/06/2025 12:46

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 12:49

Inclusão em pauta
09/06/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 11:17

Conclusão
09/06/2025 11:16

Remessa
09/06/2025 11:11

Conclusão
06/06/2025 14:48

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 15:09

Mero expediente
13/05/2025 11:17

Conclusão
29/04/2025 17:08

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 13:15

Conclusão
14/04/2025 14:55

Documento
11/04/2025 16:55

Conclusão
10/04/2025 00:01

Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0832663-62.2022.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0832663-62.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00225219 APELANTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES OAB/RJ-072979 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
25/03/2025 18:13

Inclusão em pauta
25/03/2025 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 11:11

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 10:48

Remessa
24/03/2025 06:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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