03/07/2025 11:13

Juntada de petição
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:46

Juntada de petição
07/05/2025 09:25

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:03

Juntada de petição
27/03/2025 13:02

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 12:20

Juntada de petição
27/03/2025 12:19

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800784-44.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CLUBE HS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em sua conta corrente.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu Clube HS Prestação de Serviços LTDA se abstenha de efetuar os referidos descontos no contracheque da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 31 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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