07/03/2025 13:40

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:40

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025
26/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LUA BARBOSA DE ALBUQUERQUE em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:19

Audiência Conciliação cancelada para 25/02/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0800599-16.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA BARBOSA DE ALBUQUERQUE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A parte autora reclama de falha na prestação do serviço, indicando desabastecimento na localidade desde o dia 20/01/2025.

A tutela de urgência foi indeferida, considerando a aparente maior complexidade da demanda.

O autor insiste no pleito de tutela de urgência.

Constato a incompetência do Juízo ante a maior complexidade de questões envolvendo abastecimento de água e consequente necessidade de realização de perícia.

A reclamação da parte autora diz respeito a interrupção no abastecimento de água de sua residência.

Assim, é imprescindível a realização de prova pericial para verificação das condições do abastecimento e instalações da residência da parte autora.

Note-se que o fornecimento do serviço pode ocorrer por manobra, o que implica necessidade de reservatório adequado na residência do consumidor.

Apenas por meio de prova pericial tais circunstâncias podem ser verificadas.

A prova pericial é incompatível com o rito célere da lei 9.099/95, devendo o processo, portanto, ser extinto sem resolução de mérito.

Considerando que parte autora pleiteia tutela de urgência envolvendo bem essencial, é melhor ao seu interesse que o feito seja extinto de plano, para que possa buscar o provimento antecipado junto ao Juízo competente.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NILÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/01/2025 14:35

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:39

Outras Decisões
24/01/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:30

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
24/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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