13/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Art.255, II do Código de Normas da CGJERJ) À parte autora para juntar cópia da última declaração de imposto de renda ou isenção, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho bem como esclarecer acerca de seus meios de subsistência.
16/05/2025 08:18

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828826-55.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0828826-55.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00031335 RECTE: CLEBERSON JOSE SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA OAB/RJ-104854 ADVOGADO: PEDRO KARAM GUISARRA OAB/RJ-257130 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: RECURSO INOMINADO Nº 0828826-55.2024.8.19.0002 Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e dar parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem custas e honorários ante o provimento do recurso.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Helena Silveira Sousa, mat. 1983.
11/04/2025 19:08

Confirmada
11/04/2025 11:36

Remessa
10/04/2025 16:26

Conclusão
07/04/2025 14:00

Provimento em Parte
31/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:27

Inclusão em pauta
17/03/2025 16:12

Conclusão
17/03/2025 16:09

Distribuição
17/03/2025 16:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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