16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025 06:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828826-55.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEBERSON JOSE SANTIAGO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Certifique-se se já decorreu o prazo para manifestação do MSG quanto a obrigação de pagar.

Ao autor sobre o acrescido pela municipalidade.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
12/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 23:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE SANTIAGO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 23:24

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:46

Outras Decisões
29/05/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:52

Recebidos os autos
16/05/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:39

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:21

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 08:33

Conclusos para julgamento
08/12/2024 13:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/12/2024 13:11

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2024 13:11

Recebidos os autos
03/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:36

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/09/2024 23:59.
29/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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