01/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:26

Juntada de petição
01/08/2025 14:24

Juntada de petição
08/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0951939-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELEN CARDOSO LOPES CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:14

Juntada de petição
17/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:56

Declarada incompetência
13/11/2024 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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