24/02/2025 20:06

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 20:06

Baixa Definitiva
24/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOHN DENEZ PEREIRA DA SILVA VIANA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800084-15.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOHN DENEZ PEREIRA DA SILVA VIANA RÉU: ROBERTA LIMA DO AMARAL WIGHTMAN, TOKIO MARINE SEGURADORA S A O endereço da parte autora (Gávea), bem como o endereço dos réus (Ipanema e São Paulo), não pertencem à área de competência deste Juizado.O fato ocorreu no bairro do Humaitá.A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Copacabana e Leme.

Assim, considerando também o Enunciado 2.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016 ("... será competente o foro: a) do domicílio do autor, b) da sede do réu, c) do local de celebração/cumprimento do contrato, d) do local do ato ou ato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência."), reconheço a incompetência territorial deste Juízo.

Ressalto que é incabível decisão declinatória para um dos Juizados competentes (Enunciado 01-2017 - AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 14/2017).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:17

Extinto o processo por incompetência territorial
29/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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