27/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:33

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:37

Outras Decisões
08/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025
20/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806337-53.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO MARTINS DE ANDRADE RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 16:03

Recebidos os autos
20/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
20/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:20

Recebidos os autos
25/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
25/11/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/11/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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