21/05/2025 08:47

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de KAREN RIQUEZA GOES GARCIA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816425-74.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN RIQUEZA GOES GARCIA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Por meio do REsp 2092190/SP, do REsp 2121593/SP e do REsp 2122017/SP, que tramitam por meio do procedimento dos Recursos Repetitivos, foi submetida a julgamento junto ao C.

STJ questão definida nos seguintes termos: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” Nesse passo, o Min.

Relator do referido recurso determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Destarte, e a teor do art. 1037, II do CPC, o processo fica suspenso até ulterior decisão acerca do Tema 1264 pelo C.

STJ.

Ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
30/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
30/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de KAREN RIQUEZA GOES GARCIA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:11

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de KAREN RIQUEZA GOES GARCIA em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:14

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:02

Distribuído por sorteio
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 14:01

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/10/2022 14:01

Juntada de Petição de documento de identificação
27/10/2022 14:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
27/10/2022 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 14:00

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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