24/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 13:10

Juntada de petição
24/06/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800497-81.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 50.395.795 RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 6 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
06/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
06/06/2025 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800497-81.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 50.395.795 RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 10:46

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 10:46

Recebidos os autos
06/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800497-81.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 50.395.795 RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda, designando-se data de leitura de sentença.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIEL SA HAGE CALABRICH em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Diligencie a parte autora.
31/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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