26/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de THIAGO CEZARIO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARILENE DE SEIXAS RAPOSO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de F. L. DE SOUSA MANUTENCAO DE PISCINAS em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805907-04.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DE SEIXAS RAPOSO RÉU: F.

L.

DE SOUSA MANUTENCAO DE PISCINAS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 23:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 06:31

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/01/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 17:50

Recebidos os autos
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
17/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:19

Recebidos os autos
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARILENE DE SEIXAS RAPOSO em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
17/10/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/10/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 17:35

em cooperação judiciária
08/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:54

Juntada de petição
07/10/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 13:48

em cooperação judiciária
03/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:57

Juntada de petição
16/09/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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