09/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:58

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/03/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:24

Publicado Mandado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805922-57.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDIMAR ALVES DE MORAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA a) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em que a parte autora requer que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, bem como a suspensão da exigibilidade do débito decorrente do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) de nº 9859857.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo, ainda, existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, não obstante o teor das alegações formuladas pela parte autora, entendo que a documentação carreada aos autos não é bastante para lastrear o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sendo indispensável o estabelecimento do contraditório e maior dilação probatória para fins de melhor apreciação dos pedidos.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, não obstante seja possível o reexame do pedido posteriormente, notadamente após a manifestação da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência. b) Designo audiência de conciliação presencial para o dia 13/03/2025, às 13h30.

Cite-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:04

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JUDIMAR ALVES DE MORAIS em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUDIMAR ALVES DE MORAIS - CPF: *11.***.*04-89 (AUTOR).
24/06/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS em 11/12/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801528-60.2023.8.19.0055

Eraldo Jose de Souza Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Vanessa Damasceno Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0812966-16.2024.8.19.0066

Locarjet Locacoes Eireli

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0805575-68.2023.8.19.0058

Katia Maria Gomes Franklin de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Silvia Cristina Oliveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0802329-67.2025.8.19.0002

Mauricio Rodrigues da Silva Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paula Lima Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0816623-37.2024.8.19.0204

Ricardo Araujo do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 15:35

Exibir Processo