13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:01

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 01:12

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
16/03/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2025 17:00

Recebidos os autos
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811845-42.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:32

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:23

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:26

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Outras Decisões
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:40

Juntada de Petição de ciência
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:27

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:59

Outras Decisões
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:47

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 18:14

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:10

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:07

Juntada de Petição de parecer técnico
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:32

Expedição de Informações.
08/05/2024 14:09

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/05/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:18

Declarada incompetência
03/05/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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