05/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0800524-31.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUIRINO DA CONCEICAO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL 1.

Comprove-se a hipossuficiência alegada em 05 (cinco) dias, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certificando-se, voltem conclusos para decisão. 2.

Certifique o cartório, consoante determinação contida no Ato Normativo Conjunto 5/2023, se o cadastramento deste processo por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do referido ato normativo se acham de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, refletindo a sua correta classificação processual e, sendo necessário, proceda-se as retificações necessárias nos cadastramentos, na forma do art. 5º do mesmo diploma legal.

Niterói, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juíza Titular
31/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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