16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão de débito
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ALEXIA DOS SANTOS GOULART em 21/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:31

Juntada de petição
09/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXIA DOS SANTOS GOULART em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0827378-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXIA DOS SANTOS GOULART REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Considerando que a parte autora estava intimada para a presente ACIJ, como se depreende da análise dos autos, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a consequência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo.

Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de apresentação de justificativa pela ausência, desde já isento o autor do pagamento das custas.

Transitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas.

Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:50

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/11/2024 10:50

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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