06/02/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:25

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Claro S.A. em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0820725-23.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO VIEIRA FIGUEIRA RÉU: CLARO S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
05/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/11/2024 15:34

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 15:34

Recebidos os autos
16/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
16/09/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/09/2024 12:49

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 10:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 11:06

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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