08/09/2025 16:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO MENEZES - CPF: *32.***.*72-49 (RÉU).
20/08/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0923036-38.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO MENEZES À parte ré sobre o acrescido pela autora no ev. 47, no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
05/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0923036-38.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO MENEZES Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO DO BRASIL SA em face de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO MENEZES.

A demandada apresenta às fls 24, embargos à monitória , onde argui preliminar de incompetência do Juízo sob a justificativa de residir no bairro de Guaratiba, abrangido pela competência territorial do Foro Regional de Campo Grande. colacionando ,às fls 31, comprovante de residência .

Em resposta , o demandante, às fls. 38, impugna a preliminar arguida , justificando que propôs corretamente a ação no foro do domicílio do devedor e que eventuais alterações posteriores á data da propositura da ação não devem ser consideradas para fins de fixação de competência territorial. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o documento de fls 31, denota que a parte ré , na data da propositura da presente, residia no Bairro de Guaratiba, em que pese constar da inicial endereço situado no Centro do Rio de Janeiro.

Ressalto que tal endereço , como se pode ver e a própria ré esclarece, corresponde ao endereço de trabalho da parte ( " Gabinete do Dr.

Carlos Eduardo...) e que a conta da ré para desconto das parcelas do mútuo contratado pertence à agência situada no bairro de Santa Cruz - abrangido pela competência territorial do foro regional de Santa Cruz- havendo anotação, nos documentos acostados ,de que a contratação fora efetuada via telefone e mobile.

Assim, considerando que se trata de ação baseada em direito pessoal , cuja competência prevista no art 46 do CPC é a do foro do domicílio do réu, bem como que a matéria diz respeito à relação de consumo, na qual o consumidor é o réu, ACOLHO A PRELIMINAR de incompetência do Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande..

Dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
31/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:48

Declarada incompetência
23/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2023 02:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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