11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA para ciência de que deverá, se for o caso constituir patrono ou buscar assistência da Defensoria Pública, a fim de proceder a distribuição através de peticionamento da certidão de crédito para habilitação junto ao Juízo da Recup
08/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:25

Transitado em Julgado em 03/07/2025
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CHARLES RICARDO BARROS DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0823869-09.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES RICARDO BARROS DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL de créditos sujeitos àRecuperação Judicial (CRÉDITOS CONCURSAIS).

Dessa forma, considerando-se a decisão proferida em sede da Recuperação Judicial do grupo empresarial réuno processo nº0090940-03.2023.8.19.0001 (anteriormente distribuída junto ao PJE sob o nº0809863-36.2023.8.19.0001), que tramita junto a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, deverá ser observado o disposto no Aviso TJ nº39/2023: “I - Da classificação dos créditos: os processos em que empresas do Grupo Oi (Oi S.A., Portugal Telecom InternactionalFinanceB.V. e Oi Brasil Holdings CoöperatiefU.A.) são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a crédito concursais (fato gerador constituído até 01/03/2023 e, por isso, sujeito a Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 01/03/2023 e, por isso, não sujeito a Recuperação Judicial). (...) II - Dos créditos concursais: os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001).

Os respectivos créditos concursais, incluindo aqueles submetidos aos efeitos da primeira Recuperação Judicial (Proc. nº 0203711-65.2016.8.19.0001), serão pagos na forma do Plano que vier a ser aprovado na segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001), restando vedadas, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem.” Assim, prossiga-se o feito.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial referente a condenação, bem como comprove o tempestivo cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, devendo ainda apresentar planilha discriminativa para apuração dos valoresa serem liquidados, tendo em vista o informado pela parte autora em petição de Id.retro, sob pena de prosseguimento para a liquidação do débito.

Após, AO CARTÓRIOpara que: a)proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)" b) certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/05/2024 23:59.
05/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
24/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:35

Transitado em Julgado em 17/01/2024
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de CHARLES RICARDO BARROS DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/11/2023 01:19

Conclusos ao Juiz
03/11/2023 01:18

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2023 01:18

Recebidos os autos
17/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
17/10/2023 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2023 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/10/2023 13:39

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 20:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/09/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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