02/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816410-28.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITE PERES MAI RÉU: BANCO PAN S.A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada falha na prestação dos serviços pelo réu e aos danos decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, porquanto, consoante a teoria da asserção, basta que a parte autora alegue que o réu lhe causou um dano e que tem o dever de indenizar para que a pertinência subjetiva da lide esteja caracterizada, ficando para o mérito a análise da efetiva ocorrência do dano e da responsabilidade em indenizar Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Intimem-se.

Preclusa esta, voltem os autos conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Às partes para se manifestarem em provas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

Registre-se que a ausência de manifestação nesta oportunidade será interpretada como desinteresse na produção de outras provas.

Deverão juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos em questão de requerimento de prova oral e/ou pericial, respectivamente.

Cabe ressaltar, que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência, conforme disposto no art. 455 do CPC.
31/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:16

Extinto o processo por desistência
26/09/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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