05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GILCINEIA CHAVES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801543-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCINEIA CHAVES PEREIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GILCINEIA CHAVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de GILCINEIA CHAVES PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801543-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCINEIA CHAVES PEREIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
14/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2025 17:37

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 17:37

Recebidos os autos
11/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
11/03/2025 17:14

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 17:14

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 21:08

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801543-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCINEIA CHAVES PEREIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial.

Determino, assim, seja a 1ª ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água ao imóvel da parte autora, matrícula nº 2288353-5, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Cite-se e intime-se a 1ª ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:04

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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