27/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:38

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820341-31.2022.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0820341-31.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00549173 APELANTE: EDUARDO FERREIRA REIS APELANTE: PRISCILA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA OAB/RJ-208466 APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB OAB/SP-256917 ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOSMATERIAS E MORAIS.

ROUBO À MÃO ARMADA NOESTACIONAMENTO DOSUPERMERCADO.SENTENÇA DEPARCIAL PROVIMENTO.

RECURSO DOS AUTORES PARACONDENAR O RÉU EMDANOS MATERIAIS EM RELAÇÃOAO VALOR DOCORDÃO E PINGENTE DE OURO E A MAJORAÇÃO DOVALOR DAINDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS.DANO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA DECOMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA DE NOTAFISCAL E DE PROVA DO USO DOBEM NO MOMENTO DO ROUBO.QUANTUMINDENIZATÓRIO A TÍTULO DEDANO MORALQUESEMAJORADE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARAR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SENDOR$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARACADAAUTOR,QUEMELHOR ATENDERÁ O CARÁTER RESSARCITÓRIO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
31/07/2025 14:45

Documento
31/07/2025 13:40

Conclusão
31/07/2025 00:02

Provimento em Parte
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 073.

APELAÇÃO 0820341-31.2022.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0820341-31.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00549173 APELANTE: EDUARDO FERREIRA REIS APELANTE: PRISCILA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA OAB/RJ-208466 APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB OAB/SP-256917 ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 17:16

Inclusão em pauta
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0820341-31.2022.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0820341-31.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00549173 APELANTE: EDUARDO FERREIRA REIS APELANTE: PRISCILA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA OAB/RJ-208466 APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB OAB/SP-256917 ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
10/07/2025 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2025 11:09

Conclusão
09/07/2025 11:00

Distribuição
08/07/2025 14:57

Remessa
30/06/2025 15:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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