30/04/2025 17:41

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:45

Juntada de petição
24/02/2025 14:46

Juntada de extrato de grerj
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0890887-86.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOTA RIO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 Intime-se a parte ré, via postal, para revisão das faturas de junho a outubro de 2022 e janeiro de 2023 para o correspondente ao consumo mínimo de 1 economia comercial (20m³).

Até que o faça são inexigíveis tais contas, com a consequente proibição de promover corte de fornecimento e de inscrever o nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito com base em tal dívida, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para um ou outro ato.

A sentença já declarou inexigíveis as contas de fevereiro de 2023 em diante até que a ré restabeleça o fornecimento, sendo desnecessário que a ré emita qualquer declaração nesse sentido.

Importa que o autor não seja cobrado de tais contas, voltando, evidentemente, a ré a ter o direito de cobrar pelo fornecimento quando for restabelecido.

Em relação à obrigação de pagar, considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, através do portal, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido, além de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, NCPC), bem como de expedição imediata de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3 NCPC).

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:23

Outras Decisões
29/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 02/10/2024 23:59.
28/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:24

Juntada de extrato de grerj
09/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:31

Juntada de extrato de grerj
16/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:00

Outras Decisões
24/10/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:44

Juntada de extrato de grerj
10/10/2023 18:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:05

Outras Decisões
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA ROBERTO em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 06:52

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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