16/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:54

Baixa Definitiva
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA LOVISE em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:39

Transitado em Julgado em 25/05/2025
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:33

Homologada a Transação
07/05/2025 18:33

em cooperação judiciária
07/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que se manifeste acerca de id.169182708.
03/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0800104-05.2025.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SOUZA LOVISE RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Ao que parece a queixa do consumidor seria em relação às práticas comerciais, porém os fatos não foram postos devidamente claros para que se impute, sem oitiva do réu, qualquer falha em seu agir.

O próprio autor afirma que o contrato anterior era vinculado a conta de sua genitora, uma vez que não tinha capacidade civil plena, e que a conta teria sido bloqueada pelo réu após a sua maioridade.

Necessário que se analise antes de decidir o contrato que vinculava as partes.

Assim, não vislumbrando na hipótese todos os pressupostos, INDEFIRO o pedido.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 22 de janeiro de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
30/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:25

em cooperação judiciária
30/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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