01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0897719-38.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL SÍNDICO: JOSE ANTONIO PRATA UCHA EXECUTADO: GILSON FERNANDES TAVARES Para o deferimento da gratuidade de justiça, deve a parte comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópias das duas últimas declarações de IR,( cópias integrais e ordenadas) e qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39 do TJERJ.

Prazo: 05 dias.

Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo.

Observe-se que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgador deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente Com relação ao parcelamento do débito, imprescindívelalertar para o fato de que o parcelamento do débito na execução extrajudicial não é direito potestativo do executado, depende da concordância do exequente, pois possui natureza jurídica de Negócio Jurídico Bilateral e não se pode obrigar o exequente a receber quantia menor do que a exequenda.

Está, pois, o executado no direito de não aceitar o parcelamento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
24/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897719-38.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL SÍNDICO: JOSE ANTONIO PRATA UCHA EXECUTADO: GILSON FERNANDES TAVARES Ao executado para que se manifeste acerca do i. 145184613.

Prazo: 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Substituto
29/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES TAVARES em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de RENATA FAZIO LUIZ em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:17

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:54

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RENATA FAZIO LUIZ em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/08/2023 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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