26/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o alvará foi gerado pelo sistema eletrônico SISCONDJ.

A parte interessada deverá acompanhar no seu extrato bancário a transferência do depósito judicial para a conta informada.
14/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:20

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0806480-39.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 16:28

Recebidos os autos
16/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
16/01/2025 17:48

Revisão do Projeto de Sentença
15/01/2025 19:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:00

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 15:00

Recebidos os autos
12/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
12/12/2024 12:31

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/12/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 20:13

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/09/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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