09/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:49

Baixa Definitiva
29/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o alvará foi gerado pelo sistema eletrônico SISCONDJ.

A parte interessada deverá acompanhar no seu extrato bancário a transferência do depósito judicial para a conta informada.
27/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:20

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CECATTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0806478-69.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HUGO CECATTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 09:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 16:27

Recebidos os autos
16/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
16/01/2025 17:48

Revisão do Projeto de Sentença
15/01/2025 19:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 14:54

Recebidos os autos
12/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
12/12/2024 12:24

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/12/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 18:00

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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