02/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NOVAES SOARES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JULIANO PIMENTA ROMANO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:44

Expedido alvará de levantamento
18/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 21:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:19

Recebidos os autos
15/07/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:32

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIA NOVAES SOARES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIANO PIMENTA ROMANO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de JULIANO PIMENTA ROMANO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806861-47.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA NOVAES SOARES, JULIANO PIMENTA ROMANO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2025 00:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:26

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 16:26

Recebidos os autos
16/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
16/01/2025 17:48

Revisão do Projeto de Sentença
15/01/2025 19:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 16:22

Recebidos os autos
12/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
12/12/2024 16:45

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 17:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/12/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 03:44

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 23:08

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 23:08

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 17:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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