18/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 11:23

Nomeado perito
31/03/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
22/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820936-38.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes, para a qual nomeio o Dr.

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH, médico, com especialidade em clínica geral, CRMRJ 52624128, CPF nº *11.***.*15-62, telefones 2435-7610/2768-6905, qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários periciais, os quais serão rateados entre as partes, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

Por fim, defiro a inversão do ônus da prova, eis que a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré, restando evidente a hipossuficiência técnica da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova ora deferida, à ré em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 16:14

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO - CPF: *21.***.*02-00 (AUTOR).
02/07/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807640-58.2024.8.19.0007

Emiliano de Melo

Vips Motel de Barra Mansa LTDA

Advogado: Maria Vitoria Franca Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0801016-69.2024.8.19.0208

Samuel da Silva Cardoso de Araujo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Priccyla Mara Ferreira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0806925-92.2024.8.19.0208

Simone Nigrelli

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0842867-30.2024.8.19.0001

Sonia Maria Rodrigues

Espolio de Sidney dos Santos Pantaleao

Advogado: Sonia Maria Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0804439-46.2024.8.19.0205

Tatiana Braz da Silva Fernandes

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Daniela Marcela Mendes da Costa de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 18:28

Exibir Processo