09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:23

Outras Decisões
31/03/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842867-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA RODRIGUES RÉU: ESPOLIO DE SIDNEY DOS SANTOS PANTALEÃO REPRESENTANTE: SARA DE FIGUEIREDO PANTALEAO Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.

Anote-se.

Rejeito a impugnação da gratuidade de justiça alegada pelo Réu, eis que o mesmo não juntou um documento sequer a fim de comprovar que a parte autora não é hipossuficiente, sendo meras alegações insuficientes para a revogação do benefício.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que o valor atribuído corresponde ao valor do benefício econômico pretendido pelo autor, sendo a alegação de valor exagerado questão de mérito e será apreciado no momento processual oportuno.

Fixo como pontos controvertidos o teor do contrato de honorários advocatícios objeto da demanda, a existência excesso de cobrança e a a ocorrência de falha na prestação de serviço de advocacia.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, para a qual nomeio o Dr.

WELLINGTON DE PAULA SANTOS, CPF nº *86.***.*10-35, telefones 99759-4049, 2282-9101, email [email protected], o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

Indefiro a quebra do sigilo financeiro do autor, ante a não especificação das datas nas quais houve o pagamento parcial dos honorários contratuais, de modo que o extrato de movimentações bancárias de período tão longo (01/08/2012 até a presente data) seria inócuo para o esclarecimento dos fatos.

Indefiro o depoimento pessoal da inventariante do Espólio Réu, uma vez que as alegações constantes da inicial e demais peças processuais são suficientes para demonstrar a sua versão dos fatos, tornando seu depoimento inócuo.

Indefiro a expedição de ofício à OAB requerida pelo Réu, eis que desnecessária ao deslinde do feito.

Venha a prova documental suplementar em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:59

Declarada incompetência
26/04/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:25

Declarada incompetência
11/04/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0878396-13.2024.8.19.0001

Denise Pinheiro Fernandes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0800945-72.2021.8.19.0208

Paulo Cezar de Oliveira

Show ME Your Teeth Madureira Clinica Odo...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2021 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0807640-58.2024.8.19.0007

Emiliano de Melo

Vips Motel de Barra Mansa LTDA

Advogado: Maria Vitoria Franca Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0801016-69.2024.8.19.0208

Samuel da Silva Cardoso de Araujo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Priccyla Mara Ferreira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0806925-92.2024.8.19.0208

Simone Nigrelli

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 10:36

Exibir Processo