06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:20

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
14/03/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:27

Juntada de extrato de grerj
13/03/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:20

Juntada de extrato de grerj
10/03/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0809082-43.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJRJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora cópias (i) do seu último comprovante de rendimentos; (ii) do seu extrato bancário dos últimos 30 dias; e (ii) da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou comprove ser isenta de declarar IRPF (site SRF - consulta restituição - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda).

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, no mesmo prazo, venha o recolhimento das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
29/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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