07/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:28

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de CAIO DA COSTA FIGUEIROA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que expedi o mandado de pagamento eletrônico em favor da parte autora, nesta data.

Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil, não sendo necessário o comparecimento ao Cartório.
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Intimar o patrono da parte autora para informar a quem pertence os dados bancários informados em índex 172135556, tendo em vista não constar nome nem CPF, a fim de que seja efetuada a correta digitação do mandado de pagamento.
10/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em 02/04/2025
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de GUILHERME PAGANOTO DIAS em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811142-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME PAGANOTO DIAS RÉU: BANCO C6 S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 13:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 13:24

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 13:24

Recebidos os autos
12/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:20

Recebidos os autos
09/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
19/09/2024 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/09/2024 13:36

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2024 13:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/05/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 19:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/05/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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