06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA CAVALCANTE em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:35

Recebidos os autos
04/08/2025 20:35

Juntada de Petição de termo de autuação
27/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
22/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:37

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:43

Recebidos os autos
20/08/2024 20:43

Pedido conhecido em parte e procedente
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA CAVALCANTE em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:13

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/11/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA CAVALCANTE em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 12:01

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:50

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: *83.***.*82-23 (AUTOR).
11/01/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 17:01

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/12/2022 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:16

Declarada incompetência
30/11/2022 08:05

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:16

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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