11/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:48

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0817918-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: UNIMED PETROPOLIS Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
29/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:21

Outras Decisões
15/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCELO LAZARONI DE REZENDE em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 18:54

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *36.***.*20-10 (AUTOR).
22/02/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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