02/06/2025 14:52

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:50

Documento
31/03/2025 08:54

Confirmada
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:21

Documento
27/03/2025 12:38

Conclusão
27/03/2025 10:00

Não-Provimento
19/03/2025 08:35

Confirmada
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 13:20

Inclusão em pauta
10/03/2025 18:12

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0879634-04.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0879634-04.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00039916 APELANTE: FABIO ROBERTO CAMPOS LIMA ADVOGADO: FABIO MOREIRA NUNES OAB/RJ-233972 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
28/01/2025 11:02

Conclusão
28/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 01:22

Remessa
28/01/2025 01:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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